Morashá
Adolphe Crémieux, defensor da liberdade Foto Ilustrativa

Adolphe Crémieux, defensor da liberdade

Político atuante, orador brilhante e um dos maiores advogados de sua época, Crémieux foi, antes de tudo, um incansável defensor das liberdades universais, dos direitos das minorias e, principalmente, da causa judaica.

Edição 70 - Dezembro de 2010


Oriundo de uma família modesta de comerciantes judeus, ele se tornou, graças a seu excepcional talento e dedicação, uma das mais respeitadas personalidades francesas do final do século 19. Crémieux possuía a capacidade de inspirar outros com seu entusiasmo. Com seu temperamento, "ao mesmo tempo flexível nas maneiras e intransigente nos princípios, ele conseguia conquistar as pessoas, mobilizando-as e as convencendo", como escreveu a seu respeito Narcisse Leven, seu colaborador preferido no Tribunal e fiel porta-voz na Alliance. Conhecido por ter um coração de ouro, dele se dizia, na França, que "seu coração traía sua mente".

Herdeiro da tradição dos judeus da Provence, da qual se orgulhava, apesar de ser, como tantos outros de sua época, bastante aculturado, Crémieux sempre afirmava conciliar perfeitamente os valores judaicos com as idéias de democracia e da liberdade. Em sua luta em prol da defesa de direitos humanos e contra as injustiças sociais, Crémieux enfrentou inúmeros desafios, pois, na época, não havia uma legislação que protegesse mulheres, crianças ou trabalhadores; tampouco havia liberdade da imprensa. Sua atuação foi um marco na evolução do direito francês e internacional.

Sua vida

Filho de Rachel Carcassone e David Crémieux, Adolphe Isaac Jacob nasceu em abril de 1796, em Nîmes, sul da França. Seu pai era um comerciante de seda que, durante a Revolução de 1789, aderira à causa republicana.

Após estudar numa escola judaica, Adolphe cursou o Lycée bonapartista de Nîmes e, em seguida, entrou no Lyceé Imperial de Paris, onde foi um dos primeiros judeus a serem admitidos. Aluno brilhante, continuou seus estudos na Universidade de Aix-en-Provence. Em 1817, após passar o Exame da Ordem dos Advogados em Nîmes, iniciou sua carreira.

O especial talento para ganhar processos complicados fez com que rapidamente se destacasse. Um profundo conhecimento das leis aliado à exuberante eloqüência, ao raciocínio rápido e à extraordinária memória, que lhe permitia defender suas causas sem nenhuma anotação, fizeram dele um adversário temível. Na França daquele período, a arte da oratória era considerada uma arma absoluta e Crémieux era o grande mestre.

Desde o início de sua carreira empunhou a bandeira judaica. Sua primeira grande luta foi conseguir a abolição do more judaico, juramento que os judeus eram obrigados a fazer, desde a Idade Média, em processos judiciais com não-judeus. Tanto o texto quanto o ritual simbólico tinham a intenção de humilhá-los  e acentuar a desconfiança neles. Apesar da igualdade de direito ter sido outorgada em 1791 a todos os judeus franceses, essa humilhante discriminação com ranço medieval ainda vigorava. Crémieux envolvera-se pessoalmente no assunto quando, em 1817, o juiz que presidia o tribunal disse-lhe que, sendo um advogado judeu, devia fazer o more judaico. A reação do então jovem advogado foi imediata. Negou-se a fazê-lo, perguntando ao juiz: “Estou numa sinagoga? Não, estou num tribunal. Estou por acaso em Jerusalém? Não, estou em Nîmes, na França. Eu sou apenas um judeu? Não, sou, também, cidadão francês”.

Em 1827, ele defendeu, perante o  Tribunal Real de Nîmes, a outro judeu, Jossias Vidal, que também se negara a fazer o juramento. Em sua prelação final ao Tribunal ele declarara: “Poupai os 40.000 cidadãos deste libelo que os representa como falsas testemunhas privilegiadas. Proclamai em voz alta os princípios de igualdade perante a lei, liberdade de culto(...)”. O apelo de Crémieux surtiu efeito. O Tribunal determinou que a única forma de juramento regida pela lei era “Eu juro” e ordenou ao acusado que fizesse apenas o juramento regular. A vitória de Crémieux, no entanto, não foi total, pois nos demais tribunais franceses o more judaicocontinuou a ser aplicado. A luta contra o humilhante juramento estendeu-se por 20 anos, pois somente em 1846 o Tribunal de Cassação o aboliria em toda a França.

A atuação de Crémieux a favor dos direitos dos judeus o tornou famoso em todo o país. E, em 1828, passou a fazer parte do Colegiado de Notáveis do Consistório de Marselha.

Ele não atuava apenas em casos cíveis. Ainda em Nîmes, participara de vários julgamentos políticos, durante os quais expressara abertamente seus sentimentos liberais e republicanos. Em 1819 defendeu três jovens acusados de terem cantado a canção da Revolução de 1789 - A Marselhesa. Instituído em 1795 como Hino Nacional, havia sido banido, por seu caráter revolucionário, por Napoleão Bonaparte e por Luís XVIII, reinstalado no trono da França após a derrota de Bonaparte. Durante o julgamento, após louvar abertamente A Marselhesa, pôs-se a recitá-la. Ao declamar o famoso verso “amour sacré de la Patrie” – "amor sagrado da Pátria”, todos os jurados se levantaram e os três acusados foram absolvidos.

O fortalecimento, na sociedade francesa, da aristocracia do Antigo Regime provocou, em 1830, um levante do povo de Paris e de republicanos liderados pela burguesia liberal. A Revolução de 1830, a chamada Revolução de Julho, levou à queda do rei Carlos X e à subida ao trono da França de Louis Philippe de Orléans, cognominado o “Rei Burguês” ou “Rei Cidadão”. A Monarquia de Julho, como seu reinado é chamado, era favorável à burguesia numa época em que a França começava a sua Revolução Industrial.

Após a Revolução, Crémieux deixa Nîmes e se instala em Paris, onde ingressa no Tribunal de Recursos, permanecendo lá por quase sete anos, antes de retornar à prática privada do Direito. Na época, já era considerado um dos melhores advogados franceses. Tornou-se famoso por defender a todos cujos direitos e liberdades estavam sendo violados, fossem eles jornalistas vítima de perseguições políticas, republicanos acusados de subversão, ou escravos revoltosos da Martinica. Em 1830, se torna membro do Consistório Central, e, quatro anos mais tarde, ocupa o posto de seu vice-presidente.

O “Caso Damasco”

Com o Caso Damasco, a fama de Crémieux irá ultrapassar as fronteiras das comunidades judaicas francesas. (ver Morashá ed. 60, abril 2008). Alertado, em fevereiro de 1840, por James de Rothschild, de que 13 judeus proeminentes haviam sido presos em Damasco, sob a acusação de assassinato ritual, Crémieux se posiciona publicamente a favor de seus correligionários. Sabia que ao fazê-lo bateria de frente com o governo francês. Adolphe Thiers, na época primeiro-ministro, apoiava a posição do cônsul francês em Damasco, Benoit Ratti-Menton, que, após “decidir” sobre a culpa dos judeus, tornou-os alvo de uma crueldade ímpar. Inclusive, foi Ratti-Menton quem distribuiu um texto, em francês e árabe, sobre “o uso de sangue cristão por judeus”. Crémieux tenta interceder junto ao rei Louis Philippe e a Thiers, mas é recebido com frieza. A França é irredutível em sua posição, não querendo desacreditar seu cônsul e, muito menos, indispor-se com o Egito, que, na época, governava a Síria, peça-chave na política francesa no Oriente Médio.

Na Inglaterra, entretanto, o barão Nathaniel de Rothschild e sir Moses Montefiore obtêm o apoio da Coroa britânica. Crémieux, então, organiza, com Montefiore e o orientalista Salomão Munk, uma delegação de judeus ocidentais ao Egito, para um encontro pessoal com o Muhammad Ali, Pachá egípcio. No dia 4 de outubro são recebidos triunfalmente pelos judeus de Alexandria. Após longas negociações, conseguem de Muhammad Ali a libertação dos judeus acusados. Em seguida, ele vai para o Cairo, onde abre uma escola judaica para meninos e uma para meninas. Para Crémieux e Montefiore, o Caso não terminara com a libertação dos judeus. Temerosos de que se repetissem as acusações de assassinato ritual, seguem para Istambul. Lá, conseguem que o sultão turco Abdul Megid publique um édito declarando que a acusação contra judeus de usar sangue cristão em seus rituais não passava de uma mentira. Ademais, o sultão se compromete a proteger os judeus do Império Otomano contra calúnias vis.

O êxito da missão foi de grande importância. Além de marcar o surgimento de um renovado senso de solidariedade entre os judeus do mundo todo, foi um dos vetores que levaram à fundação, em 1860, da Alliance Israélite Universelle e à definição de sua política educacional.

Em 1842, Crémieux entrou na política, elegendo-se deputado, e se tornou líder da oposição liberal na Câmara. Passou a defender os interesses judaicos na Câmara Legislativa. Entre outros, denunciou a necessidade de uma revisão do tratado comercial com a Suíça, pois continha uma cláusula secreta que autorizava o governo suíço a considerar judeus franceses não como franceses, mas apenas como judeus. A cláusula acabou sendo eliminada apenas 20 anos mais tarde.

Seu trabalho em prol das causas judaicas o levou, em 1843, à presidência do Consistório Central dos Judeus da França, cargo do qual se demite no ano seguinte, por motivos familiares. Sem que ele soubesse, sua esposa convertera-se ao catolicismo e batizara suas duas filhas. Depois desses dramáticos acontecimentos, Crémieux, muito abalado, não se sentia em condições de presidir o órgão que representava os judeus da França.

A Revolução de 1848

Com a industrialização e o crescimento urbano, há, em toda a França, um fortalecimento das tendências republicanas e um crescente descontentamento das classes operárias, cuja situação era cada vez mais difícil. Para reprimir a oposição, a Monarquia de Julho foi endurecendo e se tornando impopular. A crise econômica de 1846 precipitou a Revolução de Fevereiro de 1848.

Crémieux, que apesar de ser republicano era muito próximo ao rei Louis Philippe, ao perceber que a violência estava prestes a explodir, vai, em 24 de fevereiro, até o Palácio das Tulherias para alertar a família real de que o local iria ser atacado, e a leva para a Place de La Concorde, onde providenciara uma carruagem para levá-los a salvo.

Após a abdicação do rei, as várias correntes políticas da época organizaram um governo provisório, a chamada Segunda República. O novo governo, que adota o lema Liberté, Égalité, Fraternité (Liberdade, Igualdade, Fraternidade), vai reafirmar os direitos e liberdades individuais. Crémieux  o ministério da Justiça. Permaneceu no posto até 5 de julho daquele ano de 1848, quando, após uma tentativa de golpe socialista, ele se demite e volta para a Assembléia Constituinte. Enquanto ministro, Crémieux aboliu a prisão por dívida, a exposição pública de pessoas condenadas, além de inúmeros esforços em prol da educação feminina e de uma legislação em defesa dos direitos das mulheres. Não conseguira, no entanto, obter indenização para as comunidades judaicas da Alsácia, vítimas, naquele ano, de ataques camponeses.

Aprovada a nova constituição republicana, Luís Napoleão Bonaparte foi eleito presidente, em dezembro de 1848. Apesar de Crémieux ter apoiado sua candidatura, opôs-se ao golpe de estado de Bonaparte. Em dezembro de 1851, Napoleão fechou a Assembléia Nacional e, no ano seguinte, transformou a França novamente em império, que passa a governar com o título de Napoleão III. Contrário ao coup d’état, Crémieux foi preso no dia 2 de dezembro de 1851. Libertado logo em seguida, recusa-se a prestar juramento ao Imperador, como se exigia de todos os deputados, sendo forçado a deixar a Câmara. Ele vai retornar ao Parlamento em 1869. Durante seu afastamento forçado da vida pública, voltou à advocacia e passou a se dedicar de corpo e alma às questões judaicas.

Nos tribunais defendeu republicanos acusados de se opor ou criticar o império. Entre outros, defendeu o jornalista Charles Hugo, filho de Victor Hugo, acusado de ter violado a lei ao descrever a execução de um operário sendo guilhotinado em Paris. Seu afastamento da vida política, no entanto, não significou perda de prestígio, pois continuava sendo uma das mais influentes personalidades da época. Assim como em Nîmes, os Crémieux eram famosos por manter em Paris  “um salão rebuscado, onde se acotovelavam todas as figuras ilustres do meio artístico, literário e político de seu tempo”.  Lá se montou grande parte dos planos para a fundação da Alliance e se urdiu a trama que levaria à queda  do Segundo Império. 

Alliance Israélite Universelle

O nome de Crémieux não aparece entre os 17 jovens judeus que fundaram, em maio de 1860, a Alliance Israélite Universelle (AIU). É bem verdade que o Comitê Provisório queria vê-lo na liderança, mas, frente ao antagonismo de certos membros por causa da conversão da esposa e filhas de Crémieux, cederam às pressões e ele permaneceu por algum tempo atrás dos bastidores. Mesmo não participando diretamente do Comitê Central, Crémieux era a  eminência parda da nova organização. Diariamente, seu discípulo, Narcisse Leven, o informava e pedia sua opinião sobre assuntos relativos à incipiente AIU. Seu envolvimento na instituição tornou-se público quando, em 1860, fez um apelo no jornal Le Siécle a favor dos cristãos maronitas perseguidos no Líbano e na Síria. Começou a arrecadar fundos a favor dos cristãos, pedindo em particular aos judeus que se mobilizassem, em nome das perseguições das quais eles próprios foram vítima durante séculos.

Em 1864 assumiu a presidência da organização e, dois anos mais tarde, deixou o cargo, conforme os estatutos, voltando em 1868, sem limitação de mandato. Foi ele que, durante 20 anos, acabou determinando a política adotada pela AIU. Desde que assumira a presidência não cansava de incentivar a educação feminina, insistindo na absoluta necessidade de fundar escolas não apenas para os meninos, mas também para as meninas. Em varias ocasiões, deu sua aprovação a iniciativas que a certos membros do Comitê Central pareciam “aventuras”. Entre estas, está a criação de uma escola agrícola em Israel, a Mikveh Israel, por Charles Netter; e a expedição de Joseph Halevy à Abissínia para investigar os falashas. 
 
Fazia questão de estar presente a todas as reuniões do Comitê Central e a todas as assembléias gerais, onde ele proferia vibrantes discursos que eram aplaudidos em pé pelos presentes. Sempre terminava suas mensagens relembrando o papel da AIU: lutar contra preconceitos, fundar escolas e “fazer ouvir nossa voz nos gabinetes de ministros e chegar até os ouvidos dos príncipes”.

É de Crémieux que a AIU irá herdar a postura republicana, a amizade e as conexões nas altas esferas governamentais, nacionais e internacionais. Depois que ele se tornou presidente da organização, o Ministério das Relações Exteriores da França e as autoridades francesas nas colônias e protetorados freqüentemente colaboravam com a AIU. Sua experiência política e sua autoridade foram responsáveis por muitos dos passos dados pela Alliance para ajudar as minorias judaicas oprimidas.

A partir de 1866, Crémieux mobilizou-se em prol dos judeus marroquinos, romenos e russos. Em 1866 viajou a St. Petersburgo, onde conseguiu do czar Alexandre II o “perdão” para Yushkevicher, um dos três judeus de Saratov acusados, em janeiro de 1853, de ter cometido assassinato ritual. Condenados ao trabalho forçado, apesar das provas de sua inocência, dois não suportaram a provação e acabaram por se suicidar.

Em 1869, a terrível situação dos judeus russos leva Crémieux a criar uma delegação da AIU para ir à Alemanha e, por fim, à Rússia, com o objetivo de estudar a melhor forma de ajudar o grande número de judeus que queriam deixar o país.

Crémieux retornará à política em 1869, sendo eleito deputado de Paris.
Com a derrota de Napoleão III na guerra franco-prussiana, chega ao fim o Segundo Império. No dia 2 de setembro de 1870, Napoleão III se rende e, dois dias depois, em Paris, é proclamada a Terceira República. Crémieux, membro do Governo da Defesa Nacional, volta a ocupar, até fevereiro de 1871, o cargo de ministro da Justiça. De volta ao governo, não esquecerá os judeus argelinos. Como ministro, assinou um decreto que mais tarde ficaria conhecido como Decreto Crémieux (1870), pelo qual todos os 35 mil judeus da Argélia receberam a cidadania francesa. O decreto será abolido durante o Governo de Vichy.

Em 1875 foi eleito senador vitalício e, apesar da idade avançada e das crises de gota, continuou ativo na Alliance como presidente, assistindo a todas as reuniões do Comitê Central. Faleceu no dia 10 de fevereiro de 1880. O Comitê Central da AIUdecidira organizar seu funeral, mas por ser uma personalidade de destaque, a Câmara e o Senado decidem organizá-lo e custear as despesas. Durante seu enterro no cemitério de Montparnasse, os rabinos Lazar Isidor e Zadoc Kahn discursaram. Para honrar sua memória, a AIU coloca seu retrato na sala de reuniões do Comitê Central, instituindo que anualmente, no dia de seu falecimento, seria realizado um serviço religioso na Sinagoga Portuguesa de Paris.

Bibliografia  
Kaspi, André, e Assan, Valérie, direção e coordenação, Histoire de L’Alliance Israélite Universelle, de 1860 à nos jours, Ed. Armand Colin, Paris, 2010
Artigo do The New York Times, A French statesman dead, 11 de fevereiro de 1880
Iancu, Carol, Adolphe-Isaac Crémieux , Gerson Von Bleichroeder and the Jewish Politics of “Shtadlanut" in the 19th Century, www.euro.ubbcluj.ro