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DESVENDANDO O DIVÓRCIO Foto Ilustrativa.

DESVENDANDO O DIVÓRCIO

Rabino Y. David Weitman responde No judaísmo, o divórcio é uma forma de D-us manifestar a Sua compreensão. Existe o divórcio no judaísmo? O que fazer quando um casal não vive em paz e resolve se separar?

Edição 26 - Dezembro de 1999


Neste caso, existe sim, dentro do judaísmo, a possibilidade do divórcio. E este procedimento é denominado guerushin, "se-paração", ou simplesmente guet, que é o nome do documento do divórcio.

O divórcio é um dos preceitos positivos da Torá. Em caso de separação, o marido deve escrever um sefer-critut (um documento de rompimento) entre ele e a sua esposa, conforme consta na Torá, no livro Deuteronômio, XXIV.

Porém, surge aqui uma pergunta: sabemos que D'us nos quer casados. E que pelo judaísmo o casamento é sagrado, que cada pessoa deve se casar e que D'us reservou para cada pessoa a sua escolhida, a sua alma gêmea. Assim sendo, se há a mitzvá de se casar, como pode haver também uma mitzvá de se divorciar? Mas a resposta é simples. D'us quer que a pessoa fique casada e arranjou tudo para que isto aconteça. Afinal, a sua alma gêmea já foi preparada desde o início da Criação...

Mas ocorre também que D'us tem compaixão, consideração, é gentil. Quando percebe que as coisas não funcionam, que há sofrimento, que o casal não consegue levar o casamento adiante, de jeito algum, Ele dá, então, uma orientação que pode ser seguida: a separação, o divórcio. É como um livro de receitas: se você acertou a receita, muito bem. Se enganou? Então existem outros pratos nos quais os ingredientes podem ser aproveitados.

Em outras palavras, no ju-daísmo, o divórcio é uma forma de D'us manifestar a Sua compreensão. Ele percebe que a situação está difícil, as pessoas estão sofrendo e o relacionamento não tem como continuar. Neste caso, Ele diz: "Se você quer se separar e insiste nisto, a possibilidade existe".

Isto significa que o casamento foi um erro?

Não. O casamento não foi e não é um erro. E nem é uma

loteria, na qual você aposta e, às vezes, ganha, em outras, perde. Não. Se você se casou com alguém com chupá e kidushin - sob o pálio da chupá e com as bênçãos Divinas, sem dúvida este alguém era a sua alma gêmea, escolhida há quase 6.000 anos e com a qual você tinha de se casar. Dizer que o casamento foi um erro é como dizer que a mulher deu à luz a criança errada, e não há a menor possibilidade de uma mulher dar à luz a criança errada.

D'us não brinca com mentes, corações e, menos ainda, com as almas das pessoas. Apenas, como ressaltamos, este casamento, tal relacionamento, tinha mesmo de ocorrer. Se o casal teve filhos, estas crianças precisavam nascer. O fato é que, no plano Divino, D'us gostaria que a pessoa continuasse casada; quando ocorre uma separação, diz o Talmud, o próprio altar chora. Mas se a pessoa insiste e está sofrendo, Ele entende. Permite o divórcio e ainda dá a receita de como deve ser feita a separação, de acordo com o judaísmo. D'us fala à pessoa que ela pode fechar a porta, mas também ensina como fechá-la suavemente, sem batê-la.

Então os rabinos facilitam os divórcios?

Não necessariamente. A obrigação do rabino é se esforçar
ao máximo para fazer a paz entre o casal. Quando eles chegam ao rabino com a intenção de se separar, este vai tentar restabelecer a antiga harmonia. Se não conseguir, mesmo após várias tentativas, a solução para o caso poderá ser o divórcio.

Sabemos que muitos anos atrás havia uma takaná (decreto) nas comunidades alemãs de Spayer, Worms e Maintz. Quando algum morador queria separar-se da esposa, tinha de enviar um emissário para as outras duas cidades a fim de exibir os documentos e argumentos envolvidos na contenda. E este procedimento, obviamente, ocasionava muitos gastos. Mas o motivo desta takaná era exatamente dificultar o divórcio. Foi es-tabelecida para mostrar ao casal que não era assim tão fácil. Também para ganhar tempo; no entretempo poderia acontecer de eles voltarem a viver e a conviver em paz.

Realmente existem casos onde o Beit Din, o tribunal rabínico competente para realizar divór-cios, poderá apressá-los. Em casos claros de infidelidade, por exemplo. Ou quando o marido quiser mudar de país ou tiver de ir para a guerra (para não deixar a sua esposa "condenada" ao casamento - na situação de aguná, como veremos adiante), ou quando um dos dois não se comportar de acordo, faltando com o devido respeito. A Halachá menciona, por exemplo, um marido que expulsa repetidamente a esposa de casa e que está constantemente irado, descontrolado e assim por diante.

Existem casos em que, sem dúvida, o divórcio será recomendado e até apressado pelos rabinos. Porque a Torá não recomenda, de jeito algum, que o casal siga convivendo, se já pensa seriamente em separação. Isto não seria saudável.

É verdade que é permitido um casal separar-se sem o consentimento da esposa?

Isto não é permitido. É simplesmente impossível.

Existe uma takaná do Rabino Guershon, Meor HaGolá, do século XI, que proibiu ao marido divorciar-se de sua esposa sem obter o seu consentimento. Ou seja, precisa haver a aprovação de ambas as partes, em sã e plena consciência, para pedir ou aceitar o divórcio. Por isso, a Lei diz claramente que se a esposa se tornou mentalmente perturbada, D'us nos livre, e não mais possui condições intelectuais para aceitar o divórcio, o marido não pode divorciar-se dela e ficará em uma situação de "cativo", atado pelo casamento até que ela fique novamente saudável e consciente. Ou vice-versa. (Existem eventualmente outras saídas haláchicas para esta situação, somente implementadas após consulta à autoridade competente.)
Realmente, hoje não é possível se divorciar (do marido ou da esposa) sem a anuência da outra parte. Por esta razão temos, em Israel e também nos EUA, associações de esposas revoltadas contra maridos que não lhes concedem o divórcio. São mulheres desgostosas, que não conseguem reconstruir as suas vidas. Da mesma forma, existem associações de maridos cujas esposas não querem aceitar o divórcio. Tais maridos estão de mãos atadas e não conseguem refazer as suas vidas. Infelizmente, são as tragédias dos casamentos mal-suce-didos, nos quais o casal segue sempre em litígio, obviamente prejudicando os filhos.

O que acontece quando o casal se separa sem fazer o divórcio religioso?

Enquanto não houver um guet, é totalmente proibido ao marido e à esposa contrair outro matrimônio, pois, de acordo com a lei judaica, eles ainda continuam casados e unidos perante D'us.

A mulher que não tiver um guet e se unir a outro homem estará cometendo adultério. Este ato poderá causar problemas relativos aos futuros casamentos dos filhos que eventualmente surgirem desta união. O mesmo se aplica à mulher que possuir um divórcio inválido.

Por isto, é extremamente importante que aquelas separações inevitáveis, D'us nos livre, sejam feitas de forma correta e precisa para que ambos possam reconstruir suas vidas sem maiores traumas e complicações.

Como fica a situação da mulher divorciada?

Uma vez divorciada, a mulher deverá aguardar 90 dias antes

de contrair outro matrimônio para que, em caso de gravidez, seja possível reconhecer o pai da criança, seja o ex-marido ou o atual.

Conforme a lei da Torá, a mulher divorciada fica proibida de se casar com um Cohen, um sacerdote.

Se ela não chegou a se casar novamente, e portanto não houve outra chupá e kidushin, poderá voltar a se casar com o primeiro marido; isto é chamado "machzir grushatô". Tal casamento deve ser celebrado normalmente, com as sete bênçãos. Isto tudo será válido apenas e tão somente se este ex-marido não for um Cohen.

Qual é a posição da Halachá sobre a guarda dos filhos, indenizações, etc.?

A ketubá (contrato de casamento) prevê a possibilidade

do divórcio. Nela consta uma quantia que o marido entrega à esposa a título de indenização, em caso de separação.

A guarda dos filhos, se forem crianças, será, na maioria dos casos, da esposa, pois é ela quem cuida de sua educação. O judaísmo, como sempre, leva em conta a natureza humana.

Podem ocorrer exceções. Normalmente os pagamentos de indenizações e pensões são tratadas pela lei civil e não pela lei religiosa. Mesmo assim, há no Shulchan Aruch disposições a respeito.

Qual o significado do guet?

De acordo com a lei da Torá, bastaria que o marido escrevesse um documento de separação para a esposa, estabelecendo que ela passa a ser livre perante outro homem. Os sábios, porém, vendo as inúmeras dúvidas e suspeitas que adviriam de um tal procedimento, obrigaram também a inclusão da data, do local, das assinaturas de testemunhas e dos nomes do marido e da esposa no documento.
A preparação do guet está repleta de pormenores: a tinta, o pergaminho, a utilização de uma pena de ave ou caule de bambu; o sofer (escriba) especializado e com expressa intenção de escrevê-lo para aquele marido e aquela esposa, etc. Existem vários detalhes e, é claro, não é qualquer pessoa que os conhece.
Este documento chama-se guet porque o valor numérico deste termo é equivalente a 12, o total de linhas que contém. Outra explicação é que em todo o Tanach (Bíblia judaica) não é possível encontrar as letras guimel e taf juntas, uma ao lado da outra, indicando que o guet é realmente uma separação entre pessoas unidas.

Quem está habilitado a fazer o guet?

Fazer um guet envolve muitos detalhes: conhecer os nomes corretos das partes, pois se estiverem incorretos todo o guet fica invalidado; inserir inclusive os apelidos; o sofer e as testemunhas devem ouvir do marido que ele quer dar o guet; o guet deve ser entregue nas mãos da esposa na presença de testemunhas aptas, e assim por diante.

Por isto, apenas um rabino habilitado, que possua semichá e experiência pode oficiar um guet.
Já o casamento é algo mais simples, apesar de hoje em dia ser necessário um rabino habilitado para oficiá-lo. Com o divórcio, porém, basta que seja feito por alguém que não conhece as suas leis para que surja o risco de conse-qüências nefastas para o casal.
Por tudo isto, apenas rabinos competentes e autorizados podem lidar com o guet. É necessário um Beit Din, tribunal rabínico, que saiba fazer um guet, principalmente hoje em dia (quando por vezes um shaliach (emissário) é usado para entregar ou receber o guet). O divórcio judaico exige um vasto conhecimento talmúdico e haláchico. Aliás, após a conclusão do guet, este documento não é entregue ao casal; somente uma autorização é outorgada, permitindo a eles casarem-se novamente. O guet em si é rasgado e arquivado com o beit din para que não haja difamações que tal guet foi escrito de forma errônea.

O que é uma aguná?

Aguná é uma mulher cujo marido desapareceu. Ela não é viúva, pois não há testemunhas de que ele tenha morrido, nem é divorciada, pois não recebeu o guet. Por este motivo, ela não poderá casar-se com ninguém. A Aguná fica "presa" e, de fato, trata-se de uma situação desastrosa.

Após o Holocausto, houve muitos e muitos casos de agunót, mulheres que escaparam da guerra e não sabiam se os maridos tinham ou não falecido. Nos casos onde há grandes evidências de que o marido morreu, a Halachá é mais leniente em receber testemunhos a respeito. É bom lembrar que grandes esforços foram feitos pelos sábios judeus, em todas as gerações, para solucionar estes impasses. Também na nossa, no que diz respeito aos desaparecidos nas guerras atuais em Israel.

O que é uma pileguesh?

A tradução de pileguesh é "concubina". Trata-se de uma mulher que não é totalmente "a dona de casa".
De acordo com os comentários, é mulher, é esposa, mas sem ketubá, sem os direitos dela oriundos. Maimônides diz claramente que somente os reis judeus, como os Reis David e Salomão, podiam ter con-cubinas. Os demais judeus, simples súditos, não têm este direito; a eles isto é totalmente proibido. É bom lembrar neste ponto que o homem e a mulher devem respeitar o casamento, que é uma união sagrada perante D'us. É uma instituição totalmente monogâmica, na qual casos extraconjugais são proibidos a ambos os cônjuges.

O que o divórcio nos ensina?

Observamos quanta compaixão e consideração D'us tem pela pessoa que sofre dentro do relacionamento marido/mulher. São tantas as leis e tamanhos os detalhes para se obter o divórcio! Quando aprendermos e aplicarmos isto tudo em nossos próprios casamentos, certamente seremos mais tolerantes em relação a nosso cônjuge. Errou? Perdoe quantas vezes forem necessárias! Esqueça, reconheça, respeite e entenda. Se aplicarmos em nossos relacionamentos os mesmos sentimentos de compaixão e consideração que D'us tem conosco, possuiremos casamentos melhores e mais harmônicos. Podemos dizer, em resumo, que D'us está-nos ensinando como permanecer bem-casados.