Morashá
Contrariando as circulares secretas do Governo Vargas O embaixador Souza Dantas, ao centro, conversando com Oswaldo Aranha (esq.) e Getúlio Vargas (dir.)

Contrariando as circulares secretas do Governo Vargas

por Maria Luiza Tucci Carneiro

A trajetória do embaixador brasileiro Luis Martins de Souza Dantas, um dos melhores exemplos contra o antissemitismo endossado pelo governo de Getúlio Vargas.

Edição 108 - Setembro de 2020


Outros diplomatas podem ser arrolados, alguns inclusive – entre os quais o próprio Souza Dantas – citados pela primeira vez no meu livro O Anti-semitismo na Era Vargas, cuja edição de lançamento é de 1988. Até esta data, o teor das Circulares Secretas antissemitas emitidas durante os governos de Getúlio Vargas (1937-1945) e de Eurico Gaspar Dutra (1946-1950) eram totalmente desconhecidas. Da mesma forma, era desconhecida a história de Souza Dantas e seu envolvimento com os judeus refugiados em Paris, assim como as ações salvacionistas de Aracy Moëbius de Carvalho. Mesmo porque o acesso aos documentos diplomáticos considerados secretos sob a guarda do Arquivo Histórico do Itamaraty (AHI) estavam proibidos aos pesquisadores. Com uma autorização especial da diretora desse acervo, consegui consultar cerca de 3.400 documentos, entre os quais aqueles que faziam referência às Circulares Secretas e aos judeus interessados em obter vistos para o Brasil.

Após vários meses de pesquisa, constatei que a maioria dos diplomatas brasileiros expressou repúdio aos judeus que, na Europa, corriam o risco de serem assassinados nos campos de extermínio mantidos pela Alemanha nazista e países colaboracionistas. Raros tiveram a coragem de protestar contra o teor das Circulares Secretas emitidas pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil a partir de 7 de junho de 1937. A primeira Circular Secreta recebeu o nº 1.127 sendo emitida em 7 de junho de 1937, configurando assim a adoção de uma política imigratória antissemita pelo governo Vargas. Nesta época, Mario de Pimentel Brandão ocupava o cargo de ministro das Relações Exteriores. As intenções antissemitas constam no item C: “fica recusado visto no passaporte a toda pessoa de que se saiba, ou por declaração própria (folha de identidade), ou qualquer outro meio de informação seguro, que é de origem étnica semítica1.

No entanto, a postura de um único embaixador fugia às regras secretas impostas pelo governo: Luis Martins de Souza Dantas (1876-1954). Outros nomes surgiram, inicialmente sem comprovação: Carlos Martins Pereira, embaixador do Brasil em Washington, Orlando Arruda, secretário da Legação brasileira em Varsóvia, Murillo Martins de Souza, cônsul-geral do Brasil em Marselha, e Aracy Moebius de Carvalho, funcionária do consulado-geral de Hamburgo, com a conivência do cônsul e escritor brasileiro João Guimarães Rosa. Prosseguindo com a divulgação destes documentos, secretos até 1995, publiquei minha Tese de Livre Docência intitulada Cidadão do mundo: o Brasil diante do Holocausto e dos judeus refugiados do Nazifascismo (Perspectiva, 2020).

Souza Dantas era um diplomata educado na velha escola do Império brasileiro, acostumado a circular entre a elite, onde recrutava seus servidores. Durante o período em que foi embaixador em Roma, manteve o retrato autografado de Mussolini pendurado na parede da embaixada, de Vittorio Emmanuele, rei da Itália, de Santos Dumont, do ex-presidente francês Raymond Poincaré e do poeta italiano Gabriele D’Annunzio (que o chamava de “ambasciatore delle grazie” – embaixador das graças). Solteiro até os 57 anos, o embaixador Souza Dantas casou-se em 30 de setembro de 1933 com Elise Meyer Stern, viúva americana residente em Paris. Era irmã de Eugene Meyer, proprietário do jornal The Washington Post. Embora Elise fosse judia, a cerimônia seguiu o rito católico. Amigo de celebridades como Coco Chanel, Madeleine Carlier, Marie Bell e Arletty, manteve como seu secretário o artista Cícero Dias, perseguido no Brasil como comunista.

Ignorando as determinações impostas pelo Itamaraty, Souza Dantas procurou driblar as proibições antissemitas impostas pelo órgão concedendo “vistos camuflados”. Auxiliado por alguns assessores de confiança – cujos nomes dificilmente conseguiremos apurar – o embaixador facilitou a liberação de centenas de vistos emitidos em caráter permanente, temporário, em trânsito ou diplomático. O historiador Fábio Koifman contabilizou 473 vistos, relação publicada em seu livro Quixote nas trevas: O embaixador Souza Dantas e os refugiados do nazismo, [Editora Record, 2001]

Uma série de artimanhas foram empregadas por estes “missionários da diplomacia” de forma a “encobrir” o “J” vermelho, marca estigmatizante que ora acompanhava os passaportes dos judeus alemães e se apresentava como cicatriz no espírito daqueles que, por serem judeus, haviam perdido os direitos de cidadania e, quando não, o direito à vida. Uma série de cuidados deveriam ser tomados no ato do preenchimento dos papéis diplomáticos para evitar a desconfiança por parte dos fiscais da imigração no Brasil que, nos portos de desembarque, tinham como missão identificar os “indesejáveis” (por raça ou por ideias políticas). Se flagrados, os “indesejáveis” poderiam ser impedidos de desembarcar, ato que alterava totalmente seu destino. Os trâmites para a liberação de um desembarque, nos casos de ilegalidade envolvendo passageiros judeus, expressam que o antissemitismo circulava pelos meandros burocráticos do Estado presidido por Getúlio Vargas (1933-1945).

Uma autorização de desembarque dependia, muitas vezes, de múltiplos pareceres: submetida à avaliação do chefe da Polícia Política/DOPS (encarregado de supervisionar a mobilidade e as atividades político-sociais da comunidade judaica em território nacional), passava pelo crivo de vários ministros (das Relações Exteriores, da Justiça e Negócios Interiores, do Trabalho) culminando com a devida anuência do presidente da República, no caso, Getúlio Vargas.

Quaisquer rasuras na documentação deveriam ser evitadas, da mesma forma como os prazos deveriam ser minuciosamente calculados, prevendo-se o tempo de duração da viagem, tarefa difícil se contabilizadas as dificuldades impostas pela guerra na Europa. Imprevistos eram considerados de antemão, caso um passageiro portasse um visto “caduco”, ou seja, que tivesse expirado antes do desembarque no país de destino. Uma das soluções possíveis usadas pelos diplomatas era deixar em branco o espaço destinado à data de emissão do visto, que seria preenchida pelo portador algumas horas antes do desembarque. Enfim, riscos menores se comparados com o destino daqueles que já haviam sido enviados para os campos de concentração e/ou extermínio. Movidos por este espírito humanitário, alguns poucos diplomatas ignoraram as regras impostas pelas Circulares Secretas. Movidos por sua sensibilidade de homens públicos – e não pelos interesses que se ajustavam às negociações políticas – estes diplomatas atribuíam vistos aos judeus – muitos dos quais apátridas – na categoria de católicos, turistas, artistas em trânsito, empresários em viagem de negócios e até mesmo como diplomatas.

Até hoje consideramos impossível a definição do número de judeus salvos por estes diplomatas, da mesma forma como contamos com um total aproximado dos judeus que ingressaram no país. Temos sim, após 1938, os dados oficiais que se prestam para comprovar a prática restritiva imposta pelas Circulares Secretas. Agindo na clandestinidade e amparados por sua influência diplomática, esses poucos diplomatas camuflaram seus atos humanitários. Se descoberta, a “fraude” era apurada pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e seus responsáveis julgados pelas irregularidades verificadas na entrada e permanência de estrangeiros em território nacional”. Assim, com base em denúncias contra o embaixador Luis Martins de Souza Dantas, Getúlio Vargas submeteu à análise daquele departamento o segundo processo administrativo instaurado com tais fins: apurar irregularidades. Segundo processo? Sim, porque um primeiro, por carência de tempo, não havia permitido o total esclarecimento dos fatos.

Por ordem de Getúlio Vargas, o segundo inquérito foi concluído e relatado pelo DASP que, baseando-se no informe emitido por uma Comissão de Inquérito, ultimou o processo na forma do Estatuto dos Funcionários Públicos, opinando sobre as conclusões apresentadas. De acordo com o art. 254 do referido estatuto, os indiciados deveriam ser citados preliminarmente para que, no prazo legal, apresentassem sua defesa. Entre os indiciados estavam o embaixador Luis Martins de Souza Dantas e outros dois cônsules brasileiros.

A postura filossemita de Souza Dantas

A postura filossemita deLuis Martins de Souza Dantas encontra-se detalhadamente registrada nas páginas do processo administrativo instaurado pelo governo Vargas em 1942, que o afastou definitivamente da carreira diplomática. Apesar dos serviços prestados desde 1897, quando Dantas assumiu como adido junto à Legação brasileira em Berna (Suíça), o governo brasileiro não o poupou de ser sentenciado. Dantas, após ter se tornado ministro residente em Buenos Aires, em 1912, por merecimento, percorreu com mérito várias outras missões diplomática. Em dezembro de 1922, assumiu a chefia da embaixada brasileira em Paris, onde permaneceu até junho de 1940 quando, forçado pela invasão das tropas alemãs à França, transferiu-se para Vichy. Foi o primeiro embaixador a tomar essa decisão que, posteriormente, foi seguida por outros representantes estrangeiros. Apesar do controle, permitia que seus subordinados mantivessem contato com as autoridades alemãs em Paris, a fim de obter informações que repassava ao Itamaraty.

Enquanto as forças nazistas avançavam, milhões de judeus radicados na França ou em trânsito abandonavam sua residência com o objetivo de deixar o país, antes que suas cidades fossem ocupadas. Cerca de 10 milhões de pessoas viajaram em direção ao sul do país de carro, trem, bicicleta e até mesmo a pé. Em pouco tempo, as estradas estavam lotadas, impossibilitando a passagem das tropas francesas que avançavam em direção ao norte. Paris foi abandonada e declarada “Cidade Aberta”, facilitando a entrada dos nazistas. A cidade permaneceu submetida à Alemanha nazista até dezembro de 1944. Como todos os demais países ocupados, a França sofreu pilhagem econômica, humana, territorial (anexação da Alsácia e Lorena) e cultural, efetivada com o roubo de obras de artes dos museus franceses.

Pouco antes de deixar Paris ocupada, Souza Dantas passou a emitir vistos diplomáticos para quem os pedisse sem exigir nada em troca. A maioria era de origem judaica, portando passaportes com o “J” vermelho ou com o Passaporte Nansen emitido pela Liga das Nações. Tal atitude configurou-se posteriormente como uma afronta ao governo Vargas que proibia a concessão de vistos aos judeus refugiados.

Por volta de agosto de 1940, seguiram para Vichy todas as embaixadas estrangeiras e, por razões históricas, a chamada “Zona Livre” transformou-se em um dos raros refúgios para aqueles que queriam escapar da Solução Final, ainda que por pouco tempo. Apesar do processo administrativo aberto pelo governo brasileiro que o sentenciou “culpado”, Dantas continuou interinamente à frente da embaixada, que foi invadida pelos alemães em maio de 1943. Em 12 de dezembro de 1940, Oswaldo Aranha expediu a Circular Secreta n° 1.498, pela qual era reiterada a proibição de concessão de vistos a judeus. Souza Dantas passou então a assinar os documentos com datas anteriores à da circular. Nem todos os que ele auxiliou se dirigiram ao Brasil.

Ações humanitárias de Souza Dantas

Durante o período em que esteve à frente da embaixada brasileira em Paris, e mais especificamente a partir de 1933, Dantas procurou ajudar o maior número possível de apátridas, refugiados políticos, judeus e não judeus, a fugir das perseguições antissemitas empreendidas pelos seguidores de Hitler. Seu empenho e sensibilidade para as causas humanitárias encontram-se registradas nos documentos que encaminhou ao Ministério das Relações Exteriores. No entanto, a memória coletiva se faz curta, omissa e viciosa, acobertada pela imagem de falsos heróis que continuam a ser erroneamente homenageados cristalizando mitos.

O governo brasileiro, ao tentar rastrear “provas” que atestassem o crime administrativo praticado por Souza Dantas e outros diplomatas de carreira, deixou registrada sua postura antissemita. Entretanto, ao penalizar os diplomatas simpatizantes das causas humanitárias, as autoridades brasileiras não se deram conta de que assinavam a própria condenação. Um silêncio sepulcral sobre os atos humanitários de Souza Dantas persistiu até os anos de 1990, acobertado pelo ranço do secretismoque proibia o acesso à documentação diplomática produzida a partir da década de 1930 identificada pelos assuntos “imigração semita” ou “imigração judaica”.

Ao processarem o embaixador Souza Dantas por “irregularidades” no cumprimento das Circulares Secretas (antissemitas, na sua essência) as autoridades brasileiras garantiram a preservação dos indícios relacionados com a questão judaica. Tais documentos provavam que, ao emitir vistos contrariando as Circulares Secretas, Souza Dantas havia salvo centenas de judeus: documentos assinados no passado se prestaram para provar o “crime humanitário” de Souza Dantas. Analisando a montagem do processo administrativo é possível detectar a lógica do antissemitismo moderno que permeou, sem dúvida nenhuma, a mentalidade do grupo que servia ao presidente Vargas: Oswaldo Aranha, Eurico Gaspar Dutra, Francisco Campos, Gustavo Capanema, Filinto Müller, Vicente Rao, entre outros. As investigações nos arquivos diplomáticos retrocederam até 1932, concentrando-se no período entre 1939-1940, quando se intensificou o “êxodo” de judeus alemães. Apavorados com o plano de extermínio arquitetado pelo Estado nazista, os refugiados apelavam por qualquer tipo de ajuda para conseguir um visto.

No decorrer do processo, funcionários orgânicos vasculharam os arquivos diplomáticos em busca de provas contra o embaixador Souza Dantas. Interessava reunir qualquer pedido de visto para semitas emitido pela embaixada brasileira de Paris. Uma verdadeira teia de relações de amizade pode ser detectada nestes registros que, avaliados décadas depois, tiram do anonimato outros carrascos antissemitas2.

Os documentos que os burocratas interpretavam como provas de erro administrativo (“irregularidades”) para nós se apresentam como provas de um gesto humanitário, filossemita.

Uma série de pedidos de autorização de vistos encaminhados pelo consulado-geral em Paris (grifado no original) em 1936, chamou a atenção dos burocratas brasileiros encarregados de apurar tais irregularidades. O grande número de artistas com nomes judaicos salta à vista de qualquer leitor mais desavisado, que poderá perceber que havia uma conexão entre Nicholas Ladany, diretor artístico do Cassino da Urca, e o referido consulado. Junto a esta documentação um telegrama assinado por “Exteriores” liberava o visto para Georges Djounkovsky, via consulado-geral de Paris. Uma nota acrescenta: “para atender a pedido do Senhor Embaixador Souza Dantas, por officio Nº 70, de 29 de junho de 1936, da Embaixada de Paris”. Assim, a partir desta data, começamos a cruzar os pedidos de Dantas, que já se posicionava como “mentor” de uma série de estratégias salvacionistas. Até então, o controle de entrada de judeus refugiados se fazia de forma assistemática.

O círculo político antissemita do governo brasileiro não tardou a se pronunciar contrário a iniciativas deste tipo. Em maio de 1937, a Ordem de Serviço nº 25 (antissemita), emitida pelo Ministério das Relações Exteriores, antecipava o teor da primeira Circular Secreta de nº 1.127, de 7 de junho de 1937. Em nome do ministro de Estado, Hildebrando Accioly, secretário-geral do MRE, alertava Arthur Leite de Barros Junior, da Segurança Pública do Estado de S. Paulo, para o perigo de ser liberado o visto no passaporte de Gleb Rossine, refugiado russo contratado para trabalhar na Société des Sucréries Brésiliennes. O referido pedido vinha do consulado-geral do Brasil em Paris. Accioly recorria a tal Ordem de Serviço expedida com o intuito de “impedir, quanto possível, a entrada no Brasil de immigrantes israelitas sem nacionalidade que, incluídos nas quotas de immigração dos países de onde procedem, burla, as disposições constitucionais a respeito, e a entrada, também de indivíduos apátridas que, tornando-se posteriormente indesejáveis, constituiriam, pela impossibilidade da sua expulsão, um problema para as autoridades brasileiras”.3

Através desta acusação – de que os imigrantes judeus apátridas estavam fazendo uso das quotas imigratórias destinadas às múltiplas nacionalidades – podemos compreender a razão da instituição imediata de Circulares Secretas. Por meio de uma ordem interna, barrava-se a entrada de judeus enquanto que, do “ponto de vista legal”, o governo brasileiro continuava a manter o sistema de quotas sem restrições. Ou seja, a lei era uma, e a prática (de bastidores) era outra, antissemita. Dantas, que acompanhava de perto o drama vivenciado pelos judeus na Europa, saiu em defesa desse grupo e, principalmente, dos judeus brasileiros radicados ou em trânsito por Paris. Sua postura intelectual e diplomática não tardou a chamar a atenção dos círculos internacionais envolvidos com a causa humanitária. Em dezembro de 1937, E. Montarroyos, delegado do Brasil no Instituto Internacional de Cooperação Internacional, enviava a Mario de Pimentel Brandão, ministro das Relações Exteriores, cópia do discurso pronunciado por Souza Dantas, em 8 de julho desse ano, na sessão inaugural do Congresso da Aliança Francesa na presença de Albert Lebrun, presidente da República Francesa. O sucesso alcançado foi tal que a Sociedade Positivista Internacional publicou-o em sua revista, além de reproduzi-lo em separata para divulgação. A postura filossemita de Dantas, ao longo de 1938, vai-se tornando cada vez mais evidente. Procurado por amigos políticos em evidência (não nomeados em seu telegrama), Dantas solicita autorização do Ministério das Relações Exteriores para resolver vários casos isolados de israelitas interessados em receber o visto para o Brasil. Assume total responsabilidade sobre cada uma das decisões que seriam “bem estudadas e de acordo com as instruções do Chanceler Aranha”.

Uma das recomendações favorecia um israelita austríaco de alta situação social interessado em fundar em Porto Alegre (RS) uma casa comercial, editora de obras estrangeiras traduzidas para o português. Outros pedidos nesta mesma direção foram encaminhados por Mario de S. Brisson, cônsul-geral do Brasil em Paris. A resposta de Carlos de Ouro Preto, em nome do ministro do Estado das Relações Exteriores, foi de que os pedidos não deveriam ser atendidos, por contrariarem as normas adotadas pelo Conselho de Imigração e Colonização.

Com o assassinato de Ernst von Rath (1909-1938), secretário da embaixada alemã em Paris, por Herschel Grynszpan – filho de poloneses judeus deportados, em 6 de novembro de 1938 – a situação vivenciada pelos judeus perseguidos pelos nacionais-socialistas tornou-se ainda mais delicada. Nesta época, Dantas alertou para o fato de que o julgamento do crime não poderia ser reivindicado pela Alemanha, nem justificaria um pedido de extradição, apesar da ficção do Direito Internacional que considera território estrangeiro a sede da embaixada.

Sempre que teve oportunidade, e principalmente após 1940, Dantas informou oficialmente ao chanceler Oswaldo Aranha a tragédia vivenciada pelos judeus na França ocupada pelos nazistas. Seus escritos assumem a forma de denúncia e alerta, simultaneamente. Em 17 de agosto de 1942, via telegrama, o embaixador brasileiro alertou o ministro das Relações Exteriores para o fato de que a “Gestapo” estava procedendo naquele país uma verdadeira escravização e extermínio dos judeus. Segundo o embaixador, as famílias destes perseguidos estavam sendo “literalmente separadas: os maridos, de cabeça tosadas, são tangidos para trabalhar na Silésia; suas mulheres são internadas nos campos de concentração na Polônia; uns sem jamais poder saber dos outros, todos relegados a destinos ignorados; e os filhos, mesmo os de idade mais tenra, são violentamente arrancados às mães e confinados em asilos especiais, onde sucumbem os rebentos da raça maldita”.4

Cinco dias depois, Souza Dantas denunciava a entrega de judeus estrangeiros pela França à Alemanha, especialmente os nacionais dos países sob ocupação militar nazista. Este seu telegrama deve ser avaliado como um dos mais expressivos documentos diplomáticos redigidos por um brasileiro acerca do Holocausto, acontecimento de brilho insuportável. Reproduzindo-o com todas as letras, estaremos recuperando detalhes deste fenômeno sem antecedentes na História. Somente quem vivenciou de perto estes tempos de infâmia ou quem sentiu na pele [e no coração] a intolerância nazista, tem condições de escrever como Dantas:

“Parte é encurralada em vagões fechados em chumbo, adequados para o transporte de animais. Os homens e as mulheres seguem para rumos diferentes, todos apartados dos filhos, que são deixados ao desamparo. Estão ocorrendo entre as vítimas numerosos suicídios e as cenas mais lancinantes no momento do dilaceramento das famílias. Em vão a Santa Sé, por intermédio do Núncio Apostólico vem agindo junto a êste Govêrno, que protesto submeter-se às exigências alemãs, no próprio interêsse dos israelitas franceses, afim de evitar seja compelido a extraditá-los também, o que, aliás, fará desde que os alemães o queiram. Sei que os Senhores De Monzie, Prefeito de Cahors, Jean Mistler e Des... todos êles membros do Conselho, acabam de demitir-se de suas funções públicas, em sinal de protesto contra as medidas que violam o tradicional direito de asilo e os mais elementares princípios da humanidade, deshonrando a França.”5

Dentre aqueles que receberam visto por intermédio de Souza Dantas, estava Ziembinski, ator e diretor polonês, que assim relatou em uma de suas entrevistas: “Nós, refugiados, estávamos submetidos aos maiores escárnios, às maiores torturas, os soldados franceses pegando ratos e enfiando no colo das mulheres, no peito, para espantar, coisa horrorosa. E, no meio disso, nós ficamos, até que, de repente, se ouve que existia um Dom Quixote que se chamava... meu D’us do céu, me escapa agora... o famoso embaixador Dantas, que disse o seguinte: ‘Abra as portas da embaixada que eu vou dar vistos diplomáticos’. E deu”.

Souza Dantas preso pelos nazistas

Ao mesmo tempo em que as investigações sobre os atos “irregulares” de Souza Dantas prosseguiam no Brasil, os nazistas invadiam a Zona Livre, entrando na embaixada brasileira em Vichy em busca de arquivos. O conselheiro Trajano Medeiros do Paço, que vivera em Berlim e falava fluentemente o alemão, informou os militares que todos os papéis haviam sido queimados. Souza Dantas, chamado em sua residência, protestou, alegando que as leis das convenções internacionais estavam sendo violadas pois, na sua embaixada, estavam em solo brasileiro. Por resistir à invasão, o diplomata brasileiro foi preso e internado com outros colegas em Bad Godesberg (Alemanha), sendo libertado somente em 1944 graças à interferência de Antonio de Oliveira Salazar, de Portugal. Entre os 25 brasileiros permutados com prisioneiros e feridos do Eixo estavam: Antonio Dias Tavares Bastos, secretário particular do embaixador; Sra. Bastos; Roberto de Castro Brandão, vice-cônsul; Carlos Cardoso; Paulo de B. Carneiro, secretário particular; João Pinto da Silva, ministro; Artur Teixeira de Mesquita, vice-cônsul, e Sra. Mesquita; Luis Martins de Souza Dantas, embaixador; Trajano Medeiros Paço, conselheiro, e Sra. Paço; Osório Dutra, cônsul, e Sra. Dutra; Orlando Leal, vice-cônsul, e Sra. Leal; Leão, arquivista, e Sra. Leal; Lavi José Teixeira Lima, adido; Pantaleão Machado, adido, e Sra.; Vitor Augusto Shaw, adido; Luciano Turque, adido, Sra. Turque e senhorinha Turque.6

A imprensa portuguesa e brasileira, sem muito alarde, anunciava que, em 16 de abril de 1944, seria realizada a troca de 1.180 súditos e feridos de guerra alemães, bem como cerca de 30 funcionários do governo de Vichy, transportados pelo vapor Gripsholm. Nessa mesma época chegariam a Lisboa, por estrada de ferro, 307 cidadãos americanos, inclusive hispano-americanos e brasileiros. A permuta diplomática foi efetuada com o cerimonial usual, sob os auspícios do Ministério das Relações Exteriores de Portugal, com a presença de representantes da Cruz Vermelha.

Souza Dantas faleceu em Paris no dia 14 de abril de 1954. Alguns dias depois, em 29 de abril, a Guarda Republicana saiu em desfile pela Avenida Georges V, bem no centro de Paris, em frente à igreja de São Pedro de Chaillot. Assim, o governo francês prestou sua homenagem excepcional e inusitada ao ex-embaixador, gesto singular que foi acompanhado por políticos, intelectuais, jornalistas, artistas e outras tantas pessoas de prestígio na sociedade francesa. No Brasil, a imprensa apenas registrou seu falecimento, enaltecendo-lhe as qualidades.

Um Justo entre as Nações

Os vistos indeferidos a milhares de judeus pelo governo de Getúlio Vargas devem ser interpretados como um sinal de descomprometimento com a causa judaica que, desde o início da 2ª Guerra Mundial, clamava por soluções imediatas. Quando distante das pressões dos Estados Unidos e da Grã-Bretanha, assim como dos grupos de socorro internacional, o governo Vargas fez valer princípios antissemitas em prol da higienização da raça brasileira. Tanto assim que penalizou (“a bem do serviço público”) aqueles que, na condição de membros da diplomacia brasileira, haviam se disposto a acudir os refugiados judeus, dentre os quais Luis Martins de Souza Dantas. Neste caso, o povo de Israel tem uma dívida para com o embaixador brasileiro que, desafiando as regras impostas pelas circulares antissemitas, atribuiu vistos a centenas de judeus. Em um dos seus telegramas, Souza Dantas explicou que “se viu obrigado, sem perder um minuto, a assumir funções consulares para, literalmente, salvar vidas humanas, por motivo da maior catástrofe que sofreu até hoje a humanidade. Fiz o que teria feito, com a nobreza d’alma dos brasileiros, o mais frio deles, movido pelos mais elementares sentimentos de piedade cristã”. E referindo-se aos vistos atribuídos aos refugiados judeus, afirmou: “foram todos concedidos somente para facilitar a saída da França de infelizes votados ao suicídio e a poucos, que apenas serviram para chegar até aí, segundo me informou esse Ministério, sem se ter verificado o menor dâno ao país”.

Diante da aposentadoria forçada de Souza Dantas em 1944, duas palavras se prestam para classificar a atitude do governo Vargas: omissão e inadimplência para com os direitos humanos e, em especial, para com a questão judaica. Através do processo administrativo instaurado contra o diplomata em 1941 e de outros documentos localizados em seções distintas do Arquivo Histórico do Itamaraty (Rio de Janeiro), temos condições de comprovar o real envolvimento de Souza Dantas com a causa judaica. Ao mesmo tempo, reafirmamos a prática sistemática de um antissemitismo político por parte de autoridades do alto escalão governamental brasileiro que, nos momentos cruciais de execução da Solução Final pelos nazistas, se negaram a conceder vistos aos refugiados por estes serem judeus. Felizmente este silêncio foi rompido com a abertura dos arquivos secretos do Itamaraty, possibilitando pesquisas inéditas sobre este período conturbado da história da humanidade.

No entanto, até o ano 2000, ações humanitárias de Luis Martins de Souza Dantas ainda não haviam sido reconhecidas pelo Yad Vashem, instituição criada em 1953 pelo Parlamento israelense para a rememoração permanente, religiosa e histórica, em memória das vítimas do Holocausto. Além disso, firmou-se o compromisso de homenagear e agradecer a todos aqueles não judeus que arriscaram suas vidas para salvar judeus durante o Holocausto, os “Justos entre as Nações”, título que designa uma pessoa de elevada moral, que oferece empatia, compaixão e ajuda a judeus em tempos de grandes dificuldades e perseguições. Essa escolha leva em consideração a atuação excepcional, que exibe coragem e riscos, implicando perigos relativos à sua segurança, liberdade física, intelectual e profissional.

Conhecendo os critérios do Yad Vashem, assim como a documentação comprobatória das ações humanitárias do embaixador brasileiro Luis Martins de Souza Dantas, encaminhei para esta instituição, no ano 2000, cerca de 220 registros pesquisados no Arquivo Histórico do Itamaraty. Com o apoio do cônsul Medad Medina, do consulado-geral de Israel em São Paulo, solicitei a abertura de um processo com o objetivo de conseguir a outorga do título “Justo entre as Nações” à Souza Dantas.

Antecipando-se ao reconhecimento oficial do Yad Vashem, o consulado geral de Israel em S. Paulo, a Universidade de São Paulo e o Centro Universitário Maria Antonia organizaram, em 10 de maio de 2001, o painel de debate “A Ética diplomática em tempos de guerra” do qual participaram: o cônsul Medad Medina, o prof. Dr. Roberto Romano, do Departamento de Filosofia da Unicamp, e eu, profa. Dra. Maria Luiza Tucci Carneiro, do Departamento de História da FFLCH-USP. Na ocasião foi aberta a exposição “Vistos para a vida – Diplomatas que salvaram a vida de judeus na Segunda Guerra Mundial”, com a participação do reitor prof. Dr. Jacques Marcovitch.

A outorga do título de “Justo entre as Nações” ao embaixador Luis Martins de Souza Dantas foi anunciada em 11 junho de 2003, após intensa pesquisa complementar junto a renomados historiadores brasileiros e testemunhos de sobreviventes do Holocausto. Ficou assim comprovado que os esforços do embaixador foram fundamentais para salvar centenas de judeus em tempos sombrios. O nome do embaixador passou também a fazer parte do Muro de Honra no Jardim dos Justos, no Yad Vashem. Ficou também comprovado que durante o período em que esteve à frente da embaixada do Brasil em Paris, Souza Dantas manteve uma parceria “silenciosa” com o português Aristides de Sousa Mendes, cônsul-geral de Portugal em Bordeaux. Ambos não mediram esforços para fornecer vistos para a vida aos judeus em fuga, hoje reconhecidos por seus gestos humanitários e heroicos. Este reconhecimento chegou 49 anos depois de sua morte. Souza Dantas faleceu em 1954, aos 78 anos, em Paris, onde voltara a residir.

Somente em 30 de janeiro de 2013, no Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, cerimônia promovida pela Conferederacão Israelita do Brasil em Brasilia (DF), é que o governo brasileiro homenageou publicamente o embaixador Luis Martins de Souza Dantas, e Aracy Guimarães Rosa, funcionária do consulado de Hamburgo, na Alemanha. Ao distingui-los como heróis brasileiros, que correram o risco de morte na emissão de vistos para os Brasil, a então presidente Dilma Roussef fez justiça ao pedir desculpas ao povo israelita. Ao enfatizar que “a coragem humana também é uma prova de que os seres humanos, que as pessoas as mais normais são capazes de gestos grandiosos. E que são capazes de se lançar para além das suas limitações cotidianas”.

1Ofício Confidencial-Urgente de Hildebrando Accioly, Secretario Geral interino do MRE para Arthur Leite de Barros Junior, Secretario da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Rio de Janeiro, 11 de junho de 1937. Lata 602, Março 9458. Acervo: AHI/RJ; Arqshoah/Leer-USP.

2Lembramos aqui o debate produzido pelos estudos de Daniel Jonah Goldhagen publicados em Os carrascos voluntários de Hitler. O povo alemão e o Holocausto. Trad. Luiz Roizman. S. Paulo: Companhia das Letras, 1977; comentado na obra FINCHELSTEIN, Federico (Es.) Los Alemanes, el Holocausto y la Culpa Colectiva: el Debate Goldhagen. Buenos Aires: Editoral Universitaria Buenos Aires, 1999.

3Ordem de Serviço n. 25 visto em passaporte de apátrida. Rio de Janeiro, 25 de maio de 1937. Anexo. Lata 602, Maço 9458. AHI/RJ.

4Trecho do telegrama de Souza Dantas, da embaixada brasileira em Paris para o MRE. Vichy, 17 de agosto de 1942, 640.16 (99). Acervo: AHI/RJ; Arqshoah/Leer-USP.

5Trecho do telegrama de Souza Dantas, da embaixada brasileira em Vichy para o MRE (em aditamento ao telegrama nº 102). Vichy, 21 de agosto de 1942. 640.16 (99). Acervo: AHI/RJ; Arqshoah/SP.

6Diário Carioca, Rio de Janeiro, 16 de abril de 1944, p. 2. Acervo: Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro. Disponível em: <http://memoria.bn.br/pdf/093092/per093092_1944_04806.pdf>. Acesso em: 13 out. 2019]

Maria Luiza Tucci Carneiroé historiadora, Professora Livre Docente do Depto. de História da Universidade de São Paulo. Autora de: O Anti-semitismo na Era Vargas; O Veneno da Serpente. Reflexões sobre o Anti-semitismo no Brasil; Preconceito Racial em Portugal e Brasil Colônia; e Cidadão do Mundo, O Brasil diante do Holocausto e dos judeus refugiados do Nazismo, dentre outros. Coordena junto ao LEERUSP o Arqshoah- Arquivo Virtual sobreHolocausto e Antissemitismo, www.arqshoah.com.br