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 A Inquisição na Colônia A atuação do Santo Ofício ao longo de 242 anos (1579-1821) oferece o mapa das comunidades judaicas no Brasil colonial.
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| O fogo pune e o fogo grava Contradições da história: a presença judaica nas terras recentemente descobertas pode ser percorrida através do mapa das atividades do Santo Ofício da Inquisição. Os mesmos documentos que ajudaram o extermínio de uma comunidade agora servem para o seu resgate. Na Europa, junto com os 6 milhões de vítimas, o Holocausto sepultou cerca de mil anos de vida judaica. Aqui, ao contrário, as pegadas do terror desvendaram a forte presença de cristãos novos e cripto-judeus poucas décadas depois da chegada dos colonizadores. O caso do Brasil serve para derrubar as alegações do historiador Bentzion Netanyahu. O pai do ex-Primeiro Ministro israelense descarta como inconfiável o vasto acervo documental da Inquisição ibérica sob a alegação de que foi estabelecido e redigido pelos acusadores interessados apenas em condenar os denunciados1. Com isso, vai na contramão do que está assente desde 1913 por historiadores judeus do porte de Itzchak Baer ou desde o século passado por espanhóis como Américo de Castro e Menendez-Pelayo. Israel Salvador Revah e Elias Lipiner seguem esta linha no caso português. Lipiner foi mais longe ao afirmar que na Torre do Tombo está uma boa porção da história judaica. Três décadas depois da chegada de Cabral (1536) era formalmente estabelecido o tribunal da Inquisição em Portugal com o objetivo primordial de atalhar as heresias, especialmente a judaica. E, em 1579 (12 de Fevereiro), D. Henrique, Cardeal-Rei-Inquisidor Geral, nomeava o primeiro Comissário do Santo Ofício no Brasil, o Bispo de Salvador, D. Antônio Barreiros. O novo Comissário não mostrou grande empenho nas novas tarefas mas o ato do Cardeal-Rei forjava a primeira peça de uma tenebrosa engrenagem que levaria aos Autos da Fé de Lisboa cerca de 400 brasileiros (ou aqui residentes). Destes, 20 foram executados:18 garroteados depois queimados e dois colocados vivos nas fogueiras. A atuação do Santo Ofício no Brasil ao longo de 242 anos (1579-1821) tem sido estudada de forma pontual. Falta uma conexão maior para avaliá-la no âmbito de um processo de exclusão, intolerância e autoritarismo. Alimentada exclusivamente por denún-cias e delações a Inquisição estabeleceu na Colônia um aviltante padrão moral. Comprovação filológica: das diversas palavras de origem hebraica conservadas em nosso idioma está o substantivo malsim e o verbo malsinar (delator e delatar). Embora não utilizados nos autos (pela conotação injuriosa) os dois termos continuam em uso e flagram a sobrevivência de um sistema policial com seus valores essenciais. Insuflada pela cobiça em torno dos bens confiscados aos condenados - todos eram condenados, a Inquisição era infalível - montou-se um "vale tudo" que incrementou a corrupção. Fundamentado nos estatutos de "limpeza do sangue" o Santo Ofício entranhou desde os primeiros tempos da nascente sociedade um solerte preconceito étnico e racista (posteriormente explorado pelos integralistas e fascistas). O capítulo inquisitorial brasileiro em particular e o ibero-americano em geral fornece um dos ingredientes para compor a diferença entre os dois hemisférios do Novo Mundo. Enquanto a América do Norte funcionou como santuário para as vítimas das diferentes ondas de repressão religiosa na Europa, as inquisições ibéricas - as mais longevas e institucionais - impediram que no centro e sul das Américas se estabelecesse igual paradigma. A persistência de um aparelho clerical-policial paralelo ao Estado criou no mundo ibérico duas graves distorções político-institucionais ainda não superadas integralmente: a) perigosa imantação Igreja-Estado que confronta os fundamentos do regime democrático e a liberdade de crer ou descrer; b) a pulverização da justiça com a existência de diferentes códigos e corporações (justiça secular e justiça eclesiástica) estabelecendo contradições e ambigüidades. |
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