Desvendando o divórcio - ed.26- Página2
Realmente existem casos onde o Beit Din, o tribunal rabínico competente para realizar divór-cios, poderá apressá-los. Em casos claros de infidelidade, por exemplo. Ou quando o marido quiser mudar de país ou tiver de ir para a guerra (para não deixar a sua esposa "condenada" ao casamento - na situação de aguná, como veremos adiante), ou quando um dos dois não se comportar de acordo, faltando com o devido respeito. A Halachá menciona, por exemplo, um marido que expulsa repetidamente a esposa de casa e que está constantemente irado, descontrolado e assim por diante.

Existem casos em que, sem dúvida, o divórcio será recomendado e até apressado pelos rabinos. Porque a Torá não recomenda, de jeito algum, que o casal siga convivendo, se já pensa seriamente em separação. Isto não seria saudável.

É verdade que é permitido um casal separar-se sem o consentimento da esposa?

Isto não é permitido. É simplesmente impossível.

Existe uma takaná do Rabino Guershon, Meor HaGolá, do século XI, que proibiu ao marido divorciar-se de sua esposa sem obter o seu consentimento. Ou seja, precisa haver a aprovação de ambas as partes, em sã e plena consciência, para pedir ou aceitar o divórcio. Por isso, a Lei diz claramente que se a esposa se tornou mentalmente perturbada, D'us nos livre, e não mais possui condições intelectuais para aceitar o divórcio, o marido não pode divorciar-se dela e ficará em uma situação de "cativo", atado pelo casamento até que ela fique novamente saudável e consciente. Ou vice-versa. (Existem eventualmente outras saídas haláchicas para esta situação, somente implementadas após consulta à autoridade competente.)
Realmente, hoje não é possível se divorciar (do marido ou da esposa) sem a anuência da outra parte. Por esta razão temos, em Israel e também nos EUA, associações de esposas revoltadas contra maridos que não lhes concedem o divórcio. São mulheres desgostosas, que não conseguem reconstruir as suas vidas. Da mesma forma, existem associações de maridos cujas esposas não querem aceitar o divórcio. Tais maridos estão de mãos atadas e não conseguem refazer as suas vidas. Infelizmente, são as tragédias dos casamentos mal-suce-didos, nos quais o casal segue sempre em litígio, obviamente prejudicando os filhos.

O que acontece quando o casal se separa sem fazer o divórcio religioso?

Enquanto não houver um guet, é totalmente proibido ao marido e à esposa contrair outro matrimônio, pois, de acordo com a lei judaica, eles ainda continuam casados e unidos perante D'us.

A mulher que não tiver um guet e se unir a outro homem estará cometendo adultério. Este ato poderá causar problemas relativos aos futuros casamentos dos filhos que eventualmente surgirem desta união. O mesmo se aplica à mulher que possuir um divórcio inválido.

Por isto, é extremamente importante que aquelas separações inevitáveis, D'us nos livre, sejam feitas de forma correta e precisa para que ambos possam reconstruir suas vidas sem maiores traumas e complicações.

Como fica a situação da mulher divorciada?

Uma vez divorciada, a mulher deverá aguardar 90 dias antes

de contrair outro matrimônio para que, em caso de gravidez, seja possível reconhecer o pai da criança, seja o ex-marido ou o atual.

Conforme a lei da Torá, a mulher divorciada fica proibida de se casar com um Cohen, um sacerdote.

Se ela não chegou a se casar novamente, e portanto não houve outra chupá e kidushin, poderá voltar a se casar com o primeiro marido; isto é chamado "machzir grushatô". Tal casamento deve ser celebrado normalmente, com as sete bênçãos. Isto tudo será válido apenas e tão somente se este ex-marido não for um Cohen.

Qual é a posição da Halachá sobre a guarda dos filhos, indenizações, etc.?

A ketubá (contrato de casamento) prevê a possibilidade

do divórcio. Nela consta uma quantia que o marido entrega à esposa a título de indenização, em caso de separação.

A guarda dos filhos, se forem crianças, será, na maioria dos casos, da esposa, pois é ela quem cuida de sua educação. O judaísmo, como sempre, leva em conta a natureza humana.

Podem ocorrer exceções. Normalmente os pagamentos de indenizações e pensões são tratadas pela lei civil e não pela lei religiosa. Mesmo assim, há no Shulchan Aruch disposições a respeito.
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N.85/setembro 2014
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